O AgroNet Forward, no âmbito da sua atividade e das iniciativas associadas ao projeto, poderá necessitar, de forma pontual, de recolher dados pessoais dos utilizadores do website e dos participantes nas suas atividades.
Para efeitos da presente Política de Privacidade, a designação AgroNet Forward corresponde ao projeto promovido pela ADCEIDT, Associação de Desenvolvimento, Criatividade, Empreendedorismo e Inovação no Douro Tâmega, em colaboração com a UTAD, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados com respeito pelo direito à privacidade, não sendo recolhida qualquer informação pessoal sem fundamento legítimo ou, quando aplicável, sem o consentimento prévio do utilizador.
Para melhorar a experiência de navegação no website, analisar o desempenho da plataforma e assegurar o correto funcionamento dos serviços digitais, poderá ser necessário recorrer a ficheiros vulgarmente conhecidos como cookies.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e no âmbito das atividades associadas ao projeto é o AgroNet Forward, promovido pela ADCEIDT e pela UTAD, no âmbito das respetivas responsabilidades de execução, gestão, comunicação e acompanhamento do projeto.
Enquanto responsável pelo tratamento, o AgroNet Forward assegura que os dados pessoais são tratados apenas no âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com essas mesmas finalidades.
O AgroNet Forward compromete-se a recolher, utilizar e conservar apenas os dados pessoais mínimos, necessários e adequados para cada finalidade, não procedendo à transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou publicitários de terceiros.
Os dados pessoais poderão ser tratados para resposta a pedidos de contacto, gestão de inscrições em atividades, envio de comunicações relacionadas com o projeto, subscrição de newsletter, disponibilização de recursos, cumprimento de obrigações legais e execução administrativa, técnica e operacional do AgroNet Forward.
Para informação complementar sobre as práticas de privacidade das entidades envolvidas, poderão ser consultadas as respetivas políticas de privacidade das entidades promotoras, quando aplicável.
A presente Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores quando visitam o website do AgroNet Forward, subscrevem a newsletter, preenchem formulários, solicitam informações, descarregam recursos ou participam nas atividades do projeto.
O AgroNet Forward não comercializa dados pessoais de utilizadores, participantes, parceiros, fornecedores ou quaisquer outras entidades que interajam com o projeto.
Os dados pessoais serão recolhidos e tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
No âmbito da utilização do website e das atividades do AgroNet Forward, poderão ser recolhidos dados pessoais como:
A recolha destes dados dependerá da interação concreta do utilizador com o website, formulários, newsletter, eventos, webinars, workshops, downloads ou outros recursos disponibilizados pelo AgroNet Forward.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
O AgroNet Forward conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal, contratual, administrativa ou de reporte que imponha um prazo de conservação superior.
No âmbito de projetos cofinanciados por fundos europeus, determinados dados poderão ter de ser conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, administrativas, financeiras, de auditoria e de demonstração associadas à execução e acompanhamento do projeto.
Após o termo dos prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal que o justifique.
Sempre que o utilizador descarregue recursos, documentos, guias, materiais técnicos ou outros ficheiros disponibilizados através do website do AgroNet Forward, poderá ser efetuado o registo técnico desse download.
Esse registo poderá incluir o endereço IP do dispositivo ou da ligação de internet utilizada, a data e hora do download, o ficheiro ou recurso descarregado, o tipo de navegador, o dispositivo utilizado e outros dados técnicos necessários ao correto funcionamento, segurança e acompanhamento da plataforma.
Estes dados serão utilizados apenas para fins técnicos, estatísticos, de segurança, prevenção de utilizações abusivas, demonstração de utilização dos recursos disponibilizados e cumprimento de obrigações administrativas, legais, financeiras, de auditoria ou de reporte associadas ao projeto.
O AgroNet Forward não utilizará estes dados para fins comerciais de terceiros, nem os transmitirá a entidades externas para finalidades publicitárias.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados, bem como a respetiva retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade, quando aplicável.
O titular dos dados poderá ainda retirar o consentimento anteriormente prestado, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá contactar o AgroNet Forward através do seguinte endereço de email:
Também poderá utilizar o contacto geral do projeto, caso esteja disponível no website.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
O AgroNet Forward adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Estas medidas procuram assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, tendo em conta a natureza dos dados tratados, o contexto do tratamento e os riscos associados.
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada sempre que se revele necessário, nomeadamente em função de alterações legais, técnicas, organizativas ou operacionais associadas ao website ou ao projeto AgroNet Forward.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação neste website, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
Última atualização: julho de 2026.
A União Europeia criou uma plataforma para apoiar os consumidores na apresentação de reclamações sobre litígios em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o AgroNet Forward disponibiliza informação para que o utilizador possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, quando aplicável.
A resolução alternativa de litígios permite recorrer a entidades oficiais que ajudam na resolução ou orientação de conflitos antes da abertura de processos nos tribunais.
Regra geral, este procedimento envolve a intervenção de uma entidade imparcial entre o consumidor e a entidade reclamada. Essa entidade pode sugerir uma solução, impor uma decisão quando aplicável ou promover o diálogo entre as partes.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
CICAP, Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
